Política de Privacidade

1. Quem é a responsável pelos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é Dra. Aline Nogueira Folador de Liz (OAB/PR 54.435), titular do escritório Folador de Liz Advocacia, com endereço na Rua Alferes Poli, 414 - Sala 202, Rebouças, Curitiba - PR.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal de atendimento é o e-mail aline@foladordeliz.com.br.

2. Quais dados coletamos

Este site não possui formulários, cadastro ou área restrita. Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando você decide entrar em contato:

• Dados de contato: nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone.
• Informações sobre o seu caso: dados que você escolher compartilhar para a análise do seu direito, como histórico de trabalho e contribuições (CNIS), documentos pessoais e previdenciários e, quando necessário, informações de saúde, como laudos e atestados.
• Dados técnicos de navegação: o servidor de hospedagem registra automaticamente informações como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento do site.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos.
• Analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados, nas esferas administrativa (INSS) e judicial.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do exercício da advocacia.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site.

Não vendemos, alugamos nem utilizamos seus dados para envio de publicidade.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em especial:

• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), para responder ao seu contato e prestar os serviços solicitados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para os registros técnicos de segurança do site.
• Consentimento (art. 7º, I), para o carregamento de conteúdos de terceiros que utilizam cookies, como o mapa do Google Maps.

Dados sensíveis, como informações de saúde, são tratados apenas quando indispensáveis ao seu caso, com fundamento no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e no cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a" e "d"), ou mediante o seu consentimento específico (art. 11, I).

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados são compartilhados apenas na medida necessária para a prestação dos serviços ou por exigência legal:

• Com o INSS, o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando necessário para o andamento do seu pedido ou processo.
• Com peritos, assistentes técnicos ou correspondentes, quando indispensável ao caso.
• Com prestadores de serviços que viabilizam a comunicação e a operação do escritório, como provedores de hospedagem, e-mail e aplicativos de mensagens.
• Com autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.

7. Serviços de terceiros e transferência internacional

Ao clicar nos botões de WhatsApp, Instagram ou Facebook, você é direcionado a serviços da Meta Platforms, que tratam seus dados conforme as próprias políticas de privacidade. O mapa do escritório é fornecido pelo Google Maps e só é carregado com o seu consentimento ou quando você clica em "Carregar mapa".

Esses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies próprios de publicidade, rastreamento ou estatística, e as fontes tipográficas são carregadas do próprio servidor, sem chamadas a serviços externos.

• Preferência de cookies: guardamos no armazenamento local do seu navegador (localStorage) apenas a sua escolha no aviso de cookies, para não exibi-lo a cada visita. Essa informação não é enviada ao escritório.
• Google Maps (terceiro): o mapa incorporado pode gravar cookies do Google. Ele só é carregado se você aceitar os cookies ou clicar em "Carregar mapa".

Você pode rever a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagar os dados de navegação nas configurações do seu navegador.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à sua solicitação. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e, após o seu encerramento, pelos prazos exigidos em lei e pelos prazos prescricionais aplicáveis, para o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Os registros técnicos de acesso são mantidos pelo provedor de hospedagem pelo período necessário à segurança do site e ao cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às informações dos clientes.

11. Dados de crianças e adolescentes

Em casos como pensão por morte e BPC/LOAS, pode ser necessário tratar dados de crianças e adolescentes. Esse tratamento é realizado no seu melhor interesse, com a participação dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

12. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para aline@foladordeliz.com.br. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.